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Arquivo PDF document Projeto de Lei 139/2021
por Luciano Stengel — última modificação 19/10/2021 10h49
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2022
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2021 / ENCERRADA - 17/11/2021
Projeto de Lei 161/2025
por Luciano Stengel — publicado 01/10/2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026 - LOA
Localizado em Transparência / … / Orçamentos de Exercício (LOA) / 2026
Arquivo Projeto de Lei 165/2018
por Luciano Stengel — última modificação 27/01/2021 09h30
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2018 / ENCERRADA - 30/10/2018 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Arquivo PDF document Projeto de Lei 167-24
por Luciano Stengel — última modificação 01/10/2024 10h41
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025.
Localizado em Transparência / … / Orçamentos de Exercício (LOA) / 2025
Projeto de Lei 202/2025
por Luciano Stengel — publicado 13/04/2026 — última modificação 13/04/2026 17h48
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Assis, instituído pela Lei Complementar nº 10 de 10 de outubro de 2006 e suas alterações.
Localizado em Atividade Legislativa / Audiências Públicas / AUDIÊNCIA PÚBLICA - Plano Diretor
Arquivo PDF document Projeto de Lei 208/2023
por Luciano Stengel — última modificação 02/10/2023 14h24
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024
Localizado em Transparência / … / Orçamentos de Exercício (LOA) / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei 208/2023
por Luciano Stengel — última modificação 27/10/2023 11h35
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2024 / ENCERRADA - 09/11/2023 - LOA 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei 214/2022
por Luciano Stengel — última modificação 18/10/2022 15h51
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2022 / ENCERRADA - 09/11/2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei 214/2022
por Luciano Stengel — última modificação 18/10/2022 16h20
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício 2023
Localizado em Transparência / … / Orçamentos de Exercício (LOA) / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 01/2015
por Luciano Stengel — publicado 18/09/2015 — última modificação 27/01/2021 09h30
Localizado em Atividade Legislativa / … / 2015 / ENCERRADA - 24/09/2015 - 19h00