AUDIÊNCIA PÚBLICA - Plano Diretor

por Luciano Stengel — última modificação 13/04/2026 17h50
Revisão do Plano Diretor do Município de Assis - Projeto de Lei nº 202/2025
Projeto de Lei 202/2025 — por Luciano Stengel — última modificação 13/04/2026 17h48

Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Assis, instituído pela Lei Complementar nº 10 de 10 de outubro de 2006 e suas alterações.