Transparência
por Interlegis
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última modificação
18/10/2022 16h20
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação à Câmara Municipal de Assis.
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Os relatórios dos anos seguintes se encontram no Portal Transparência.
Os documentos dos anos seguintes se encontram no Portal Transparência.