Transparência

por Interlegis — última modificação 18/10/2022 16h20
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Acesso à Informação por Interlegis — última modificação 05/11/2021 10h17

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação à Câmara Municipal de Assis.

Dados Abertos por Interlegis — última modificação 27/01/2021 11h06

Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.

Portaria nº 2.488 por admin — última modificação 27/01/2021 11h06

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).