Vereadores se reúnem nesta segunda-feira, 15 de junho, às 18h, para a 20ª Sessão Ordinária do ano. Entre os projetos que serão analisados, o destaque da pauta é o Projeto de Lei nº 90/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe a inclusão do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no Quadro de Gratificação por Exercício de Função Técnica da Prefeitura Municipal.

A proposta tramita em regime de urgência e prevê que os servidores ocupantes da função passem a integrar o grupo de profissionais aptos a receber a gratificação pelo exercício de atividades técnicas. O projeto já recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes da Câmara e será votado em turno único.

Outro item previsto na Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do vereador Fabinho Alerta Verbal (PSD), que institui o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado de Passageiros e de Entrega. A matéria está com votação adiada e segue em tramitação no Legislativo.

A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 113/2026, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações nos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal. A proposta recebeu parecer favorável das comissões responsáveis e será apreciada pelos vereadores em turno único.

A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal de Assis e poderá ser acompanhada presencialmente pela população ou por meio dos canais oficiais do Legislativo na TV Câmara, sinal aberto digital canal 31.3, Rádio Câmara 95.5 FM e youtube/@tvcamaraassis

Clique aqui para ver a pauta.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis