Vereadores se reúnem em 2ª sessão ordinária de 2024

Câmara de Assis tem reunião ordinária, a 2ª, nesta segunda-feira (5/01), com início às 18h, na sede da Rua José Bonifácio, n.º 1001, Leblon, onde o público tem acesso gratuito.

Na ordem do dia, constam dez projetos, do qual um, do vereador Fernando Vieira (PSDB), solicita que a Rua “F” do Residencial Bela Vista II passa a denominar-se “Rua Ivani Helena Guilherme”.

Na pauta também serão analisados em votação quatro proposituras propostas pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei n.º 232/2023 que denomina a Escola Técnica “Youssef Saliba Sabeh”. De cordo com o projeto, Youssef contribuiu com o crescimento do comércio local. O homenageado faleceu em 04 de agosto de 2006.

Já o Projeto de Lei n.º 244/2023 tem por finalidade solicitar autorização para desafetação e doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município à Loja Maçônica Lux Et Labor. Considerando os investimentos aplicados pela Loja Maçônica na área e o incontestável trabalho de interesse público desenvolvido pela Associação.

Revisão Geral Anual dos padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais, abrangendo também os agentes políticos. Com correção de 4,72% aos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta, extensiva aos proventos de inatividade e às pensões de acordo com as disposições vigentes, detalhado no Projeto de Lei n.º 12/2024.

O Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei 13/2024 que busca instituir na FEMA, o desconto de 10% sobre as mensalidades escolares quando o semestre ou o ano são pagos integralmente à vista.

Mesa Diretora

No Projeto de Lei 16/2024 consta em 4,72% os vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Assis, vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Assis.

A gratificação de agente de contratação, com valor nominal a ser fixado através de ato próprio, a ser concedida para recompensar os servidores que venham a ser designados para atuar como Agente de Contratação, especificações no Projeto de Lei 17/2024.

Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, objetivo regulamentar no âmbito da Câmara Municipal de Assis, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. Projeto de Resolução 1/2024.

Apresenta regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos. Projeto de Resolução 2/2024.

Por fim, o Projeto de Resolução 3/2024, aos servidores da Câmara Municipal de Assis, em virtude das particularidades envolvidas na prestação dos seus respectivos, poderão ser convocados para o desempenho de suas atribuições aos finais de semana, feriados e/ou pontos facultativos, para atividades internas ou externas, mediante escala previamente divulgada, devendo tais convocações serem distribuídas de forma equânime dentre os servidores de cada unidade.