Vereadores protocolam representação no Ministério Público sobre aumento de IPTU

Uma comitiva de vereadores da Câmara Municipal de Assis protocolou, na sexta-feira, dia 24 de abril, no Ministério Público Estadual, na Vara de Defesa da Cidadania, uma representação  questionando a Prefeitura Municipal de Assis sobre o embasamento legal adotado para reajustar o IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano – referente ao ano fiscal de 2014.

Os vereadores alegam que as respostas dadas pelo chefe do Poder Executivo aos requerimentos aprovados no Poder Legislativo teriam sido “insuficientes” para explicar aos contribuintes as razões pelo aumento que, segundo eles, chegaram a ultrapassar 170%.

O documento foi entregue pelos vereadores José Luiz Garcia, Paulo Matiolli Júnior, João da Silva Filho, Reinaldo Nunes e Valmir Dionízio ao Promotor de Justiça João Paulo Giovanini Gonçalves. Também assinam a representação os vereadores Adriano Romagnoli, Bento Carlos de Oliveira, Cristiano Santilli e Edson de Souza.

Junto com o documento, os parlamentares entregaram dezenas de cópias de carnês de imóveis residenciais e terrenos dos anos de 2014 e 2015 comparando os  reajustes acima da inflação no período dos últimos 12 meses, calculado em 6,46%.

Garantem os vereadores que a Câmara Municipal não aprovou nenhum projeto alterando a Planta Genérica de Valores, o que, segundo eles, impede qualquer reajuste aos contribuintes.

A explicação dada aos contribuintes e vereadores que questionaram o reajuste é que a Prefeitura Municipal teria realizado um “recadastramento imobiliário” e que os imóveis que sofreram aumento “estavam em desacordo com a Lei 3.773/98 e a Lei Complementar 09/2009, tendo sido, portanto, feitas adequadações nos dados cadastrais dos imóveis aos quais foram verificadas divergências”, resume uma resposta ao pedido de informações.

Ao receber a representação, o promotor da Vara de Defesa da Cidadania, João Paulo Giovanini Gonçalves, se comprometeu a estudar o assunto e dar o devido encaminhamento ao documento, buscando informações oficiais junto ao Poder Executivo justificando as razões do aumento do IPTU.