Vereadores participam de Audiência Pública sobre Transporte Urbano

A Prefeitura de Assis organizou uma audiência pública na tarde do dia 09, usando o plenário da Câmara Municipal. Audiência Publica é um instrumento de atuação usada para colher subsídios para a instrução de procedimentos públicos. O Prefeito Ricardo Pinheiro convocou uma audiência pública para que as partes interessadas, assim como representantes da sociedade civil, expusessem suas posições sobre o Transporte Público Municipal. Lembrando que o contrato da Empresa concessionária atual (AVOA) esta vencido desde 2012 e devido a importância e relevância do assunto, vem sido mantido através de Decretos Municipais.

Com base nos estudos realizados, o Secretario de Governo e Administração, Fernando Spinosa Mossini, apresentou a proposta do Edital ao público. Estiveram presentes: dois vereadores (Valmir Dionizio e Adriano Romagnoli), (01) um representante dos usuários, três representantes da atual empresa que presta o serviço em Assis - AVOA - e diversos membros do Executivo, incluindo o Secretário de Negócios Jurídicos Alexandre Constantino e Mauricio Dorta - Presidente do PSDB local .

Sargento Valmir apresentou diversas sugestões, inclusive entregou formalmente o resultado de pesquisas públicas realizadas através da urna do povo, no ano de 2013, com dados compilados pelo Ouvidor da CMA, Carlos Azevedo. o Edil trouxe a discussão sua opinião sobre a municipalização do serviço de transporte publico, inclusive tema de Requerimento de sua autoria enviado ao Prefeito Municipal, que a época não teve interesse, mas deixou em aberto a possibilidade de discutir o assunto, o que foi feito na Audiência.

As maiores reclamações apresentadas são relativas a qualidade do serviço desenvolvido pela atual empresa, tais como: a falta de "Pontos de ônibus dignos", pois inexistem nos bairros, sendo que o contrato assinado em 2002, previa que os pontos deveriam ter sido construídos e deveriam possuir cobertura e bancos, e ainda deveriam ter painéis indicativas com itinerários e horários para informar os usuários. Reclamações sobre comportamentos de alguns motoristas foram elencadas, do tipo de "desrespeito aos usuários" em especial aos idosos, e ainda excesso de velocidade e falta de atenção e cuidados indispensáveis na condução dos veículos.

Reclamações foram pontuadas também quanto as condições de manutenção e limpeza do Terminal Urbano, os atrasos e a conservação e segurança dos ônibus da atual frota. Lembrando que de acordo com o novo Edital, os ônibus devem ser novos ou semi novos, com idade entre zero a oito anos, com média de cinco anos, devem obedecer a Legislação de Trânsito (CTB) Lei de acessibilidade e ainda a Concessionária deve atender a Legislação Municipal, onde prevê que os idosos acima de 60 anos tem gratuidade no transporte, sendo que a atual empresa (AVOA) não esta cumprindo com a Lei.

O Vereador Valmir Dionizio considera uma pena o horário agendado para a Audiência Publica ter sido justamente no dia 09 de Dezembro, quando o comércio local já esta atendendo das 09 as 22 horas, tirando qualquer possibilidade da população comparecer na Câmara Municipal, fato comprovado com a presença de um único cidadão assisense representando os usuários. Outro fato negativo para a Prefeitura Municipal, foi a precária e insuficiente divulgação dada ao assunto, limitando-se a publicar no Diário Oficial e nem no site Oficial da nossa cidade não apareceu nada divulgando!

O Vereador Adriano Romagnoli (PTB) sugeriu que a Prefeitura Municipal adote medidas de maior publicidade e transparência nas próximas Audiências, inclusive com transmissão ao vivo e serviço de captação de perguntas, sugestões, críticas e elogios via telefone, e-mail e demais recursos tecnológicos atuais, o que seria de grande valia para as partes envolvidas (povo e prefeitura)

E concluindo o Vereador do PSC afirma que "A Audiência sobre o Transporte Publico em Assis/SP, conflitou com o horário da reunião do Conselho Municipal da Saúde, fato esse que impossibilitou a presença de várias pessoas envolvidas no tema, uma vez que a reunião do Conselho tem sua agenda, com datas previamente programadas. Aguardaremos o Edital para a Licitação do Serviço de Transporte público urbano em nossa urbe com bastante ansiedade, pena que será somente em fevereiro de 2015". (10/12/2014).