Vereadores discutirão projeto de mais de Meio Milhão de Reais em Emendas Impositivas

Na noite desta Segunda-Feira, 18, acontecerá no plenário da Câmara Municipa de Assis a 40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária de 2019. A pauta foi definida com 5 (cinco) Projetos a serem discutidos pelos vereadores:

A primeira matéria a ser apreciada pelos parlamentares, trata-se de um Projeto de Decreto Legislativo que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao senhor Luiz Rogério Paitl, Presidente da Associação Assisense de Rodeios e Idealizador do Circuito Rancho Primavera.

Em seguida, será discutido um projeto de lei que tem por objetivo instituir o Fundo Municipal de Esportes, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes destinado à proporcionar recursos e meios para o desenvolvimento de programas, projetos e ações esportivas no nosso município. Caso o projeto seja aprovado, o fundo realizará a captação, gestão e aplicação de recursos financeiros nas políticas municipais do esporte.

Logo depois, os vereadores debaterão uma abertura de crédito no valor de R$ 234.342,36 (duzentos e trinta e quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), junto a Fundação Educacional do Município de Assis. A Fema solicitou ao Poder Executivo a criação do projeto, que trata-se de uma devolução ao Projeto FEHIDRO. Em sua justificativa, a Fema ressalta que os recursos seriam utilizados na importação de um equipamento para fazer a Avaliação de qualidade da água na sub bacia do Pari, Médio Paranapanema - SP, no entanto, devido a alta do dólar os recursos tornaram-se insuficientes, gerando assim a necessidade de devolução dos mesmos ao Fundo Estadual de Recursos Hidricos - FEHIDRO

Após, passa-se a discussão o Projeto de Lei 161/2019, que Institui e Inclui no calendário oficial do município de Assis, o evento "Brasa do Bem Torneio de Churrasco". O evento tradicional em nossa cidade, completou 4 anos em 2019 e tem como objetivo reverter toda renda arrecadada a APAE de Assis (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Por fim, entra na pauta da ordem do dia uma abertura de crédito no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde. O referido crédito, trata-se das emendas impositivas que serão destinadas de acordo com a escolha de cada vereador. De acordo com o projeto, serão beneficiadas com subvenções sociais várias entidades que prestam relevantes serviços à comunidade, bem como serão realizadas melhorias em espaços públicos e ainda, o incremento da frota da rede municipal de saúde.

Acompanhe as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal que acontecem todas as segundas-feiras, às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 15,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.