Vereadores aprovam quase 1 milhão e meio de reais para a saúde municipal

Durante a 36ª Sessão Ordinária os parlamentares da Câmara Municipal de Assis aprovaram um total de R$ 1.412.454,92 (um milhão quatrocentos e doze mil e noventa e dois centavos) destinados a saúde do município. Ao todo quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram apreciados e aprovados pelos vereadores no dia 23 de outubro.

O primeiro projeto trata-se de um recurso de R$ 163.424,25 (cento e sessenta e três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos) para a criação de dotação orçamentária para ocorrer com recursos financeiros disponibilizados pelo Governo Estadual, destinados à Santa Casa de Assis. O recurso será utilizado para o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

O segundo projeto, no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) é proveniente de uma emenda individual do Deputado Federal Capitão Augusto, que autoriza o município a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Já o terceiro projeto, no valor de R$ 49.030,67 (quarenta e nove mil trinta reais e sessenta e sete centavos) trata-se de criação de dotação orçamentária para ocorrer com recursos financeiros disponibilizados pelo Governo Federal, destinados à Vigilância Epidemiológica como incremento de cobertura vacinal no Estado de São Paulo, que dispõe sobre ações de multivacinação no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS para o exercício de 2023.

O último projeto da saúde aprovado nesta Sessão tem o segundo maior valor, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e trata-se de criação de dotação orçamentária para ocorrer com recursos financeiros disponibilizados pelo Governo Federal que autoriza município a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, dos quais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) serão utilizados para o custeio de material de consumo no grupo Atenção à Saúde Mental - Reabilitação e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o custeio de outros serviços de terceiros pessoa jurídica no grupo Regulação do Sistema.