Vereadores aprovam Projeto que regula o Sistema de Videomonitoramento em Assis

Em Sessão remota, que aconteceu nesta segunda-feira, dia 22, vereadores apreciaram e aprovaram dois Projetos que estavam na Pauta da Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. Confira na íntegra quais foram.

Primeiro foi o Projeto de Resolução nº 2/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre o Sistema de Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Assis. Esta Resolução regulamenta o Sistema de Ata Eletrônica para fins de registro e arquivo das Sessões Plenárias, reuniões de comissões e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Assis.

Logo após foi o Projeto de Lei nº 2/2021, de autoria do Poder Executivo, que regula a instalação e operação do Sistema de Videomonitoramento em vias públicas e áreas ambientais e o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos. Com este Sistema, o município pretende proporcionar às instituições de segurança, o acesso à uma ferramenta poderosa no combate à criminalidade e à violência, em conjunto com as demais instituições do sistema de segurança pública.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, às 18 horas, pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal de Assis