Vereador Valmir denuncia ao MP a precariedade do CIAPS

O vereador Sargento Valmir Dionizio (PSC) apresentou denuncia ao Ministério Público relatando os problemas sérios enfrentados pelos Servidores Municipais e pacientes do CIAPS - Centro Integrado de Atenção Psico Social de Assis - instalado na Avenida Félix de Castro. A denuncia foi acolhida pelo 6.º Promotor de Justiça Raffaele de Felippo Filho, que instaurou o devido Inquérito Civil com a finalidade de esclarecer as condições que se encontram o CIAPS.

Tal representação tem como base a falta de condições estruturais do atual prédio, onde faltam condições de segurança e falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, falta de Laudo da Vigilância Sanitária, e Autorização da CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo).

A Prefeitura foi notificada para que apresente defesa, esclarecendo entre outras coisas, se há um documento técnico indicando que o local atende as condições mínimas de segurança para sua utilização, se há previsão de reforma do prédio, ou mudança de local, e ainda se esta sendo tomada alguma providencia para mudança de local sem prejuízo da interrupção do serviço prestado.

Solicita também o Promotor que a Prefeitura se manifeste prestando esclarecimentos que entender necessários sobre os fatos, e se o local possui Laudo do Corpo de Bombeiros (AVCB) e se positivo sua validade, caso não exista quais as providencias que serão adotadas para regularização.

O Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Medicina também foram Oficiados, para manifestarem sobre o assunto. Sendo que a Vigilância Sanitária terá o prazo de 15 dias para vistoriar novamente o local.

O vereador Valmir Dionizio esclarece que foram feitos contatos com o Prefeito em 2013, 2014 e em 2015, por ele e outros vereadores, através de vários documentos (Requerimentos) que sempre obtiveram respostas evasivas, e a situação do local foi se comprometendo, uma vez que a cada chuva o atendimento é interrompido, a parte elétrica esta comprometida e a parte hidráulica idem, bem como o local não recebe pintura e reforma há muitos anos e com isso as reclamações dos servidores e usuários aumentando, culminando com a representação junto ao Ministério Público a fim de acelerar as soluções.