Vereador Alexandre quer cumprimento da Lei de Incentivo à Cultura

A exemplo da Lei Federal 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet, que incentiva e fomenta a cultura proporcionando incentivos fiscais às pessoas físicas e jurídicas onde podem aplicar parte do IR (imposto de renda) em projetos culturais, a cidade de Assis também possui uma Lei Municipal que da incentivos fiscais para apoio à Projetos Culturais.

Referiu-se a Lei Municipal 99/92 que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de Projetos Culturais no âmbito do município de Assis. A Pessoa Física ou Jurídica domiciliada no município poderá fazer patrocínios a projetos, onde receberão um certificado e este poderá ser utilizado para fazer o pagamento dos impostos municipais ISS e IPTU.

Desta forma, cidadãos e empresas poderão patrocinar projetos como, musica, dança, teatro, cinema, fotografia, vídeo, literatura, artes plásticas e gráficas, folclore, artesanato, acervo e patrimônio histórico e cultural e centros culturais, e ter o valor do patrocínio descontado do valor devido de impostos municipais, conforme estabelece o Art. 2 desta Lei. Solicitou também que a FAC crie uma Comissão para avaliar os projetos, conforme estabelece o Art. 3.

No uso da tribuna, o vereador argumentou que muitas iniciativas e empreendimentos culturais de Assis poderão ser beneficiados por esta Lei, como por exemplo, criação de bandas e orquestras, grupos musicais e danças, diversos projetos culturais, inclusive os desenvolvidos no galpão cultural, eventos folclóricos como Festa de Reis e Encontro de Bandeiras, além da própria Banda Municipal de Assis (ASCABAMA) e outros.

REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA. Em outro requerimento, solicitou do Executivo a possibilidade de processo de revitalização da Praça Dona Leonor Mendes de Barros (Praça da Bíblia). Localizada na Santa Cecília, frente ao colégio Ipê, é um dos cartões postais de Assis, e poderia ter suas lâmpadas trocadas, calçadas arrumadas, arborização, eventos culturais nos finais de semana e futuramente uma academia ao ar livre.

OUTRAS COBRANÇAS. Em outros documentos, cobrou redutores de velocidade em ruas do Residencial Colinas, notificação de proprietário de terreno abandonado na Regente Feijó próximo a Prefeitura e inspeção de obra realizada pelo PAC na Vila Palhares que está apresentando erupções e enormes crateras nas vias públicas.