A Câmara Municipal reuniu (8/10) representantes de instituições e associações para apresentar as mudanças na destinação das emendas impositivas, determinadas pelo Tribunal de Contas.

Com as novas regras, cada vereador terá cerca de R$ 266 mil para indicar em emendas. Do total, metade deverá ser destinada obrigatoriamente à área da Saúde, ou seja, R$ 133 mil é o valor dos recursos destinados às instituições e associações, respeitando o valor mínimo de R$ 10 mil por indicação.

O presidente da Câmara, Paulo Mattioli, explicou que a principal alteração está no percentual destinado às emendas.

“Nós tivemos mudanças significativas no percentual das emendas que podem ser apresentadas pelos vereadores em todos os municípios do Estado. O percentual que a Câmara tinha anteriormente, de 3%, caiu para 1,2%. Portanto, os vereadores terão menos recursos para apresentar emendas, seja na área da Saúde como também para as demais áreas. Este ano teremos R$ 266 mil em emendas, por lei, metade desse valor ser encaminhados diretamente para a Saúde e o restante para as associações”, explicou.

Conta bancária específica

Outra mudança está relacionada à conta bancária utilizada para o recebimento dos recursos. A partir de agora, cada emenda deverá ter uma conta específica.

O diretor legislativo, Alisson Andrade, explicou que a instituição contemplada deverá abrir uma conta exclusiva para cada emenda recebida.

“Cada emenda vai ter que ter uma conta específica para receber o recurso. A entidade vai receber a indicação e terá que abrir uma conta específica para aquela emenda. O mesmo deverá ser feito caso receba mais de uma emenda”, explicou.

Plano de trabalho

Outro documento necessário para a liberação dos recursos é o “Plano de Trabalho”, que deverá ser protocolado dentro do prazo estabelecido.

Segundo Alisson Andrade, o documento deverá reunir informações sobre a instituição e a aplicação dos recursos.

“O plano de trabalho terá que constar os dados das entidades, dados dos dirigentes, a finalidade do recurso, cronograma, dentre outras informações”, explicou o diretor legislativo.

Esclarecimentos

O encontro também permitiu que os representantes das instituições tirassem dúvidas sobre as novas normas e os procedimentos necessários para o recebimento das emendas.

O presidente da Câmara informou ainda que deverá ser realizada uma reunião com o Poder Executivo para ampliar os esclarecimentos sobre os trâmites necessários.

“O assessor de Relações Institucionais estava presente e disse que levará ao conhecimento do Poder Executivo, para também esclarecer como serão os trâmites da Prefeitura”, concluiu Paulo Mattioli.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis