Três projetos aprovados e um adiado nesta segunda-feira

A 28º sessão ordinária da Câmara Municipal de Assis teve a aprovação de três projetos e o adiamento de um deles que estava na pauta da ordem do dia. O primeiro de autoria do vereador José Fernandes (PT) que institui o Dia Municipal do Cooperativismo no município.

Os outros dois fixam os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente da Câmara para a gestão 2013 a 2016. “Trata-se de uma exigência do Tribunal de Contas que tem que ser cumprida. Não houve nenhum aumento nos subsídios, apenas temos que fixar os valores que permaneceram os mesmos”, esclareceu o presidente da Casa de Leis, Célio Diniz (PTB).

E o terceiro projeto do Executivo, que foi adiado por duas sessões, dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 5.290 de 08 de setembro de 2009, que estabelece e atualiza procedimentos sobre a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Assessoria Câmara