Durante a 33ª Sessão Ordinária, o vereador Timba chamou a atenção do Poder Executivo para a necessidade de verificar a aplicação, no município, da Portaria SAS nº 055, de 24 de fevereiro de 1999, que estabelece normas para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS).

A norma prevê procedimentos específicos para o atendimento de pacientes que precisam realizar tratamento de saúde fora do município de residência, incluindo a possibilidade de concessão de ajuda de custo, conforme os critérios estabelecidos pelo SUS.

No requerimento (Nº 715/2026) apresentado à Câmara ao Poder Executivo, Timba questiona a situação do benefício em Assis e solicita informações sobre os motivos pelos quais a ajuda de custo não estaria sendo disponibilizada aos pacientes que realizam tratamento fora do município, conforme previsto na portaria. O vereador também questiona qual é a previsão para que a medida seja aplicada.

Ao defender o pedido, Timba destacou as dificuldades enfrentadas por pacientes que precisam sair de Assis para realizar consultas, exames ou tratamentos em outras cidades.

Segundo ele, muitas pessoas deixam o município ainda de madrugada e nem sempre têm condições financeiras para arcar com alimentação durante o deslocamento e o período de atendimento.

“Conversando com muitas pessoas, a gente percebe o sofrimento de quem precisa fazer tratamento fora, principalmente aquelas que não têm condições. Esse recurso previsto na tabela pode ajudar, inclusive, na alimentação”, afirmou.

O vereador também mencionou situações em que os pacientes saem de casa por volta das 4 ou 5 horas da manhã e passam boa parte do dia fora, dependendo do local onde o atendimento é realizado.

Além da ajuda de custo, o parlamentar comentou sobre as condições do transporte utilizado pelos pacientes que precisam se deslocar para outros municípios.

Segundo ele, já existem conversas com autoridades para buscar melhorias no serviço.

“Temos também o transporte público, e alguns dos veículos que levam as pessoas para outras cidades estão deixando a desejar. Por isso, já estamos conversando com algumas autoridades para que essa situação possa ser ajustada, principalmente o transporte”, disse.

O vereador afirmou ainda que pretende continuar acompanhando a questão e cobrando providências para que os pacientes tenham acesso aos direitos previstos e possam realizar seus tratamentos com mais segurança e dignidade.

“É uma solicitação pertinente e continuaremos insistindo para que a portaria seja cumprida”, concluiu.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis