Timba faz avaliação da CEI DO LIXO

O Vereador João da Silva Timba avaliando os fatos que envolveram o final da CEI do Lixo, um trabalho de investigação de atos do executivo, pautado por princípios técnicos de pesquisas de levantamento de provas documentais, e Testemunhais que resultou em um relatório que constatou irregularidades em atos do Poder Executivo.

O Relatório Final da CEI do Lixo confirmou o não cumprimento de atos do ofício, e, principalmente, três irregularidades consideradas graves:

- Desobediência às determinações contidas em Liminar e Sentença Judicial, que acarretou em prejuízos ao Município.

- Crime ambiental grave pela criação e manutenção de fonte poluidora, por meio de depósito de lixo doméstico a céu aberto, que causou danos ao erário e ao meio ambiente , e ausência de Licenças Ambientais.

- Irregularidades relacionadas ao contrato de transporte do lixo para o aterro de Quatá, que revelam uso inadequado de recursos públicos.

A denúncia encaminhada por eleitor, sobre os crimes relatados na CEI, passou pelo crivo da Câmara dos Vereadores, onde foi analisada, mas não obteve votos suficientes para o prosseguimento dos trabalhos, no caso uma Comissão Processante, na qual é garantido ao Prefeito o direito de ampla defesa, antes de qualquer decisão da Câmara.

Mesmo diante de um trabalho técnico de compilação de provas documentais, e Testemunhais , a Câmara optou por uma decisão politica, que inviabilizou o esclarecimento dos fatos à população.

Na opinião do Vereador Timba, o resultado da votação foi positivo, porque mostrou que, mesmo não representando a maioria absoluta, conforme exigência da Lei, para abertura de Comissão Processante, a maioria dos vereadores consideraram os dados apresentados pela CEI do Lixo dignos de investigação pelo Legislativo. 

Para o Vereador Timba, o Poder Legislativo declinou de sua função fiscalizadora, ao não dar sequência ao trabalho, de acordo com a gravidade das denúncias. 

O Vereador Timba realça que, pela primeira vez, em Assis, por seu pedido uma CEI da Câmara, cumpriu a Lei da Transparência e disponibilizou os documentos ao acesso irrestrito da população, no site da Câmara de Assis.