Um requerimento (Nº 650/2026) apresentado na Câmara Municipal de Assis solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre questões fiscais relacionadas aos espaços comerciais do Terminal Rodoviário Municipal “Tiago Ribeiro”.

O pedido foi apresentado pelo vereador Fernando Kiko (União) após uma resposta do Executivo a um requerimento anterior (555/2026), que apontou a existência de 24 contribuintes com débitos perante o município. Segundo as informações encaminhadas à Câmara, há valores inscritos em Dívida Ativa, além de casos de execuções fiscais e ações judiciais de cobrança.

O requerimento também solicita o detalhamento dos valores atualizados das eventuais dívidas, incluindo débitos relacionados à ocupação, cessão, aluguel ou utilização dos espaços, além de IPTU, taxas municipais, ISS e outros tributos.

A preocupação apresentada pelo vereador está principalmente relacionada à atuação do Poder Executivo na gestão desses espaços públicos. Cabe à administração municipal acompanhar os contratos e as obrigações relacionadas à ocupação do Terminal, além de adotar as medidas administrativas e de cobrança cabíveis quando houver débitos.

Segundo Fernando Kiko, o valor total das dívidas informado pelo Executivo chamou a atenção e motivou a apresentação de um novo requerimento.

“O valor da dívida, algo em torno de um milhão e meio de reais, me motivou a elaborar outro requerimento. Outro fator que me chamou a atenção foi que, na resposta, eles mencionam investimentos de melhoria na rodoviária. E ainda não tivemos sequer o projeto dessa modernização ou dessa manutenção. Fiquei surpreso com a demora”, afirmou.

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Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis