Sete Projetos estão na Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária; Confira!

A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis será realizada na próxima segunda-feira, 02 de outubro. Na Pauta da Ordem do Dia encontram-se sete projetos que deverão ser apreciados e votados pelos parlamentares. Confira quais são:

Três projetos de autoria dos vereadores Vinicius Simili, Luiz Antonio Ramão e Gerson Alves deverão ser apreciados e votados nesta Sessão, são eles respectivamente: O Projeto que dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas, órgãos públicos, estabelecimentos privados e a localização da faixa de pedestre, visando à acessibilidade para as pessoas com deficiência visual no âmbito do município de Assis; O Projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede municipal de ensino e o Projeto que dispõe sobre vagas de estacionamento especial para pessoas com deficiências em edifícios públicos inaugurados no município de Assis.

Dois Projetos, que tramitam em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo deverão ser apreciados. O Projeto que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.484.800,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e quatro mil e oitocentos reais), junto às Unidades Orçamentárias de diversas Secretarias e o Projeto que dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 7.375 de 04 de julho de 2023, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Assis.

Outros dois Projetos também de autoria do Poder Executivo serão apreciados. O Projeto que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 362.319,00 (trezentos e sessenta e dois mil trezentos e dezenove reais), junto à unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito e o Projeto que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 790.138,65 (setecentos e noventa mil, cento e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos) junto à unidade orçamentária da Câmara Municipal de Assis. (LEIA  OS PROJETOS - CLIQUE AQUI)