Projeto de Lei nº 80/2025 - Aprovado 14 votos 

Poder Executivo 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 24.761,95 (vinte e quatro mil setecentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. (REGIME DE URGÊNCIA)

Projeto de Lei nº 24/2025 - Aprovado por 14 votos 

 Fernando Sirchia, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Kiko, Gordinho da Farmácia, Lucas Gomes, Pastor Edinho, Paulo Mattioli, Paulo Paçoca, Português, Roni da Farmácia, Timba 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais da Administração Pública do município de Assis/SP.

Projeto de Lei nº 58/2025 - Aprovado 14 votos 

Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 58.363,70 (cinquenta e oito mil trezentos e sessenta e três reais e setenta centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei nº 60/2025 - Aprovado 14 votos 

Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 884,49 (oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Esportes.

Projeto de Lei nº 67/2025 - Aprovado 14 votos 

Poder Executivo 
PROJETO DE LEI - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Assis.

Projeto de Lei nº 72/2025 - Adiado por duas sessões 

Poder Executivo
PROJETO DE LEI - Autoriza o Município a firmar termos de acordo de parcelamento de débitos com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV.

Projeto de Lei nº 73/2025 - Aprovado por 14 votos 

Poder Executivo 
PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 135.591,06 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e noventa e um reais e seis centavos), junto à unidade orçamentária Gabinete do Prefeito.

Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025 - Aprovado por 15 votos 

Paulo Mattioli 
Outorga o Título Honorífico de Cidadã Assisense à Profª Maria Célia dos Santos

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis