Sessão da Câmara desta segunda-feira é marcada por grande participação popular

por paula — última modificação 27/01/2021 00h12
Vereadores aprovaram vários projetos com direito à manifestação contra a Reforma da Previdência organizada por diversos sindicatos da cidade

A Sessão Ordinária da Câmara dessa segunda-feira, dia 06, teve como pauta diversos projetos importantes nas áreas da saúde, assistência social e educação no município com a abertura de créditos adicionais que auxiliarão em várias atividades programadas para esse ano. Também, os vereadores debateram dois projetos que foram encaminhados em regime de urgência atendendo às reivindicações dos aposentados e pensionistas municipais que tiveram a verba alimentícia cortada no início deste mês.

A polêmica gerada com o término do pagamento do vale alimentação aos servidores inativos municipais obrigou a Prefeitura elaborar um projeto de lei em regime de urgência especial, propondo à casa de Leis um abono salarial no mesmo valor do benefício perdido. A suspensão do pagamento do Auxílio Alimentação está previsto pela Súmula Vinculante 55, do Supremo Tribunal Federal, em que consta que o direito ao beneficio não é devido ao servidor que já se aposentou. Após as Comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça da Câmara terem dado seus pareceres, o projeto de lei que concede o abono foi aprovado.

Vários projetos para abertura de créditos adicionais, de autoria do Poder Executivo, também foram aprovados e serão destinadas verbas à Secretaria da Saúde para a realização da Campanha “Todos juntos contra o Aedes Aegypti”; para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes às Unidades Básicas de Saúde, Estratégias de Saúde da Família, Unidade Especializada em Saúde e Ambulatório de Especialidades de Assis; e para a estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional.

A Secretaria de Assistência Social receberá uma verba aprovada destinada ao CDI – Centro Dia do Idoso e, por fim, as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, que realizam o trabalho na área da educação infantil, fundamental e especial, em parceria com a Secretaria da Educação, também tiveram seus repasses aprovados. As organizações são: Casa da Menina “São Francisco de Assis”, Casa da Criança “Dom Antônio José dos Santos”, SER – Associação Filantrópica “Nosso Lar”, e SIM ao Deficiente – Associação Beneficente de Assis e APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

A Câmara Municipal também aprovou um importante projeto de Resolução, alterando a Resolução nº 194/2016 que fixa os vencimentos dos Vereadores e do Presidente da Câmara na legislatura 2017/2020, em que prevê descontos na ausência dos parlamentares nas Sessões Ordinárias e nas Comissões Permanentes.

Por último, os vereadores aprovaram por unanimidade o título de Cidadão Honorífico Assisense ao Deputado Federal Vinícius Rapozo Carvalho, proposto pelo Vereador Camarguinho. A entrega do título será feita em Sessão Solene a ser agendada pela Câmara.

Do lado de fora da Câmara, uma manifestação contra a Reforma da Previdência, encabeçada por diversos sindicatos da cidade, aconteceu concomitante à Sessão Legislativa, com a participação do Prefeito, José Fernandes, e do Vice-Prefeito, Márcio Veterinário. Após o ato, os manifestantes acompanharam a sessão.

No fim da Sessão, subiram à tribuna Nilson Silva, Coordenador Geral da Diretoria Executiva da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), e Hélio Paiva Matos, Presidente do Sindicato dos Bancários de Assis, que falaram sobre a manifestação organizada contra a Reforma da Previdência. O grupo se reunirá também em Cândido Mota, no dia 20 de março, e planeja outras atividades como forma de conscientizar a população na luta contra a retirada dos direitos dos trabalhadores. A programação será divulgada mais tarde nos meios de comunicação da cidade.