Sessão da Câmara apreciou quatro Projetos e teve a participação de dois munícipes na utilização da Tribuna Livre

por Luciano Stengel última modificação 27/01/2021 00h12
Créditos de ICMS, veículos coletivos prestadores de serviços à municipalidade, Unidade de Saúde do Bonfim e regulamentação no transporte de passageiros foram temas da última sessão.

Foram apresentados quatro projetos na noite de ontem, 31/04/2014. O Projeto do Vereador Pastor Edinho, que cria no Município de Assis o sistema de arrecadação de doações de créditos de ICMS para Entidades de Assistência Social e da área da Saúde, foi aprovado por unanimidade. Em seguida esteve em pauta o projeto do Vereador Reinaldo Nunes -Português, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos que prestam serviços a municipalidade e que atuem na área de transporte coletivo, sejam vistoriados, licenciados e emplacados no Município de Assis, que foi adiado para que os Vereadores estudem mais sobre o caso e retorne novamente a pauta da Casa de Leis após três Sessões. Outro Projeto discutido na última noite foi enviado pelo Poder Executivo para ser votado, a inclusão no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, abrindo crédito adicional no valor de R$ 780.000,00 para a construção da Unidade Básica de Saúde do Bonfim. A Secretária da Saúde, Denise Fernandes e o assessor de saúde, Almir Moreno estiveram presentes defendendo o projeto, pois havia dúvidas entre os vereadores, porque o mesmo projeto já havia sido votado no ano anterior. Para melhor entendimento e conclusão o projeto foi adiado e voltará à pauta na próxima Sessão. 

Por último, foi discutido um Projeto do Vereador Arlindo Alves de Sousa, alterando um dispositivo da Lei Municipal nº 77, 06 de abril de 1950, que “regulamenta os serviços de autorização e fiscalização dos transportes coletivos municipais de passageiros”. Esta iniciativa foi elogiada por alguns vereadores, pois traz atualização para uma lei em vigor a um bom tempo. Este projeto também foi aprovado por unanimidade.

A Tribuna Livre foi utilizada por dois munícipes com temas diferentes. O primeiro foi o Senhor José Aracéli da Silva, que explanou sua opinião sobre a malha asfáltica da cidade, questões da dengue, a situação da área da Saúde do Município de Assis e o atendimento do Pronto Socorro Municipal. 

Atendendo um convite da Câmara Municipal a ex-secretária do Meio Ambiente, Nilza Ferreira da Silva também usou a tribuna após ter seu nome citado por um munícipe, durante a Sessão do dia 31/03/2014, acusando-a de irregularidades durante sua gestão. Nilza trouxe relatório, respondeu perguntas dos Edis e explanou algumas conquistas de sua administração.