A Câmara Municipal de Assis protocolou um requerimento solicitando informações detalhadas sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência, conhecido como Casa de Acolhimento à Mulher “Silvia Cassiano”. O pedido busca dados sobre investimentos, estrutura, atendimentos realizados e funcionamento do serviço desde sua implantação até o exercício de 2025.

O documento foi apresentado pelo vereador Fernando Sirchia (PDT) e encaminhado à prefeita Telma Spera. O objetivo é obter informações completas sobre os recursos aplicados e a efetividade das políticas públicas voltadas ao acolhimento de mulheres em situação de violência.

Segundo o parlamentar, muitas mulheres acabam permanecendo em relacionamentos abusivos por dependência psicológica ou financeira, além da responsabilidade de cuidar dos filhos. Para ele, a ausência de políticas públicas efetivas amplia os riscos enfrentados por essas vítimas.

“Antes existia a Casa de Acolhimento, um espaço onde as mulheres podiam se sentir seguras, sair de casa com seus filhos e romper a dependência causada por relações abusivas. Precisamos retomar políticas públicas voltadas às mulheres. Mesmo sem nenhuma vereadora eleita nesta legislatura, é nosso dever levantar essa pauta. Trata-se de um problema social grave, diante do aumento dos casos de feminicídio”, afirmou Sirchia.

No requerimento, são solicitadas informações como:

• valores investidos anualmente no serviço, discriminando recursos municipais, estaduais, federais e eventuais emendas parlamentares;
• dotação orçamentária prevista, empenhada, liquidada e paga em cada exercício;
• número de mulheres acolhidas por ano e quantas estavam acompanhadas de filhos menores;
• média de permanência das usuárias e capacidade máxima de atendimento da unidade;
• quantidade de encaminhamentos feitos pela Delegacia da Mulher e pelo CREAS;
• perfil das mulheres atendidas, incluindo faixa etária, região de origem e tipo de violência registrada;
• percentual de casos com medida protetiva concedida pela Justiça;
• composição da equipe técnica e existência de equipe multidisciplinar;
• monitoramento das mulheres após o desligamento do serviço e índices de reincidência;
• existência de convênios ou parcerias com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Governo do Estado;
• relatórios de avaliação e eventuais mudanças feitas no serviço pela atual gestão.

O parlamentar destacou que o levantamento dessas informações é fundamental para avaliar a efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres em situação de violência no município e para embasar possíveis propostas de aprimoramento do atendimento.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis