Seis projetos entram em discussão na sessão desta segunda-feira

Saiba quais:

Projeto de Lei nº 14/2023
Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Projeto, para apreciação e deliberação da Egrégia Câmara Municipal de Assis, o incluso Projeto de Lei nº 12/2023, em que o Executivo Municipal dispõe sobre a concessão de reajuste dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências, acompanhado da respectiva exposição de motivos

Projeto de Lei nº 15/2023
Autoria: Mesa da Câmara
O Prefeito Municipal de Assis, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Assis aprova e ele sanciona, com base no inciso III do artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Assis (CLIQUE AQUI)

Projeto De Lei Nº 17/2023
Prefeito Municipal
Encaminha, por intermédio de Vossa Excelência, para apreciação e deliberação da Egrégia Câmara Municipal de Assis, o incluso Projeto de Lei nº 14/2023, em que o Executivo Municipal dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$12.818,51 (doze mil oitocentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos), acompanhado da respectiva exposição de motivos.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2022
Prefeito Municipal
Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, para apreciação e deliberação da Egrégia Câmara Municipal de Assis, o incluso Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em que o Executivo Municipal dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 14, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Assis e dá outras providências, acompanhado da respectiva exposição de motivos.

Projeto de Lei nº 9/2023
Prefeito Municipal
Solicita autorização para doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município de Assis à Associação Comercial e Industrial de Assis, acompanhado da respectiva exposição de motivos, acompanhado da respectiva exposição de motivos.

Projeto de Lei I Nº 35/2023
Autores: Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Ramão, Vinicius Simili.
Institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo das reuniões do Conselho Curador da FEMA.