Sargento Valmir solicita criação de Vara de Execuções Penais

O advogado Ernesto Nóbile esteve na Câmara Municipal e apresentou a necessidade da criação da Vara de Execuções Criminais, Júri, Infância e Juventude no Município, uma vez que a Comarca de Assis abrange os municípios de Echaporã, Florínea e Tarumã, e tem recebido os processos dos presídios de Assis, Paraguaçu Paulista e Bernardino de Campos, o que tem aumentado em muito o trabalho do Juiz encarregado das Execuções Criminais.

Esclarece o vereador que com a criação da Vara de Execuções Criminais, Júri, Infância e Juventude, seriam criadas também outro cartório, e assim evitaria que o serviço do judiciário assisense ficasse tão acumulado de trabalho.

Lembra o Edil, que já existe um projeto em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para que seja instalada a Vara de Execuções Criminais em Assis. Entretanto, o projeto está parado, e necessitamos que este projeto fosse retomado, de maneira que o mesmo seja aprovado na Assembléia Legislativa e o Tribunal de Justiça instale a Vara de Execuções Criminais, Júri, Infância e Juventude em Assis.

O Sargento Valmir afirma que: "A criação de uma nova Vara em nossa cidade é de suma importância, vez que o Juiz é corregedor das penitenciárias da região, das delegacias de polícia da Comarca assisense, além de ser juiz de Execução Criminal e responde ainda pela 1ª Vara Criminal. E ainda o outro magistrado além de responder pela 2ª Vara Criminal, acumula as funções de presidente do Júri e pela Vara da Infância e Juventude, cujos serviços são enormes e tem gerado um acúmulo de trabalho.

Na expectativa da atenção do Governo do Estado, o Vereador Valmir Dionizio une esforços com o Judiciário local tentando sensibilizar o Governador para que o pleito seja atendido com urgência.