Sargento Valmir apresenta Projeto de Lei sobre Cronograma de Asfalto.

 O vereador Valmir Dionizio - PSC apresenta nesta 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão  Legislativa da 16ª Legislatura - 04 de agosto de 2014 (segunda-feira) - um Projeto de Lei que tem como objetivo a publicação até o dia 30 de maio de cada ano, o cronograma relativo às ruas e avenidas do município que deverão ser pavimentadas no exercício em curso.

Tal projeto foi apresentado tendo em vista que os Vereadores são procurados diariamente por cidadãos dos mais diversos bairros da cidade, reivindicando o asfaltamento de ruas, sob o justo argumento de que, como contribuintes, têm direito a esta melhoria e uma vez encaminhados os pedidos de providência, normalmente a resposta do Executivo restringe-se a afirmação de que a obra será “incluída na programação”, sem oferecer qualquer projeção mais clara quanto a sua efetiva execução.

Uma vez aprovado o projeto em tela, os moradores saberão, com antecedência, quais as vias públicas que serão asfaltadas prioritariamente no ano, não inviabilizando, contudo, que o Executivo realize outras obras.

Resumo do Projeto de Lei: O Poder Executivo fará publicar até o dia 30 de maio de cada ano, o cronograma relativo às ruas e avenidas do município que deverão ser pavimentadas no exercício em curso: identificando o logradouro; Bairro onde se localiza; Época estimada em que será efetuada a melhoria; Verbas orçamentárias estimadas a serem oneradas na obra.

Os logradouros que, estando incluídos no programa de pavimentação de um exercício, deixarem de receber a melhoria prevista, sem justificativa fundamentada, terão prioridade na programação do ano seguinte. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que for necessário, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua entrada em vigor.

Sargento Valmir espera que os demais vereadores votem favoráveis a esta propositura que vem de encontro com o anseio popular.