A Câmara Municipal de Assis aprovou o REQUERIMENTO Nº 593/2026 que solicita ao Poder Executivo informações sobre a reclassificação dos cargos de Secretário de Escola e Agente Escolar da rede municipal de ensino. O documento busca esclarecer quais medidas estão sendo adotadas para a valorização desses profissionais, responsáveis por funções administrativas e pelo atendimento à comunidade escolar.

De autoria do vereador Lucas Gomes (SDD), o requerimento foi motivado pelo fato de que, recentemente, a reclassificação funcional contemplou apenas os cargos da gestão escolar. Segundo o parlamentar, secretários e agentes escolares também desempenham atividades essenciais para o funcionamento das unidades de ensino e aguardam avanços na valorização da carreira.

Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo, o vereador solicita informações sobre a realização de estudos técnicos para a reclassificação dos cargos, conforme indicação apresentada anteriormente, além da existência de previsão para envio de um projeto de lei tratando do tema.

O requerimento também pede cópias de eventuais pareceres técnicos e manifestações dos setores competentes, caso os estudos já tenham sido realizados. Se a reclassificação não for considerada viável, o parlamentar solicita que a Prefeitura apresente os fundamentos técnicos, jurídicos e orçamentários que justificam a decisão.

Além disso, Lucas Gomes questiona se houve reuniões com representantes das categorias para discutir a valorização funcional e salarial dos servidores e pergunta se existe a possibilidade de concessão de gratificação ainda em 2026, ou, caso contrário, qual é o cronograma previsto para a adoção de medidas relacionadas à demanda.

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