A Câmara Municipal de Assis aprovou, durante a 33ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 28 de setembro, o Requerimento nº 718/2026, que solicita ao Poder Executivo informações sobre o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS).

O documento, apresentado pelo vereador Lucas Gomes Malaquias de Azevedo, questiona se a Prefeitura realiza estudos ou possui planejamento para atualizar o valor do benefício, atualmente fixado em R$ 800 mensais.

O PAS foi instituído pela Lei Municipal nº 6.145, de 11 de março de 2015. Em fevereiro de 2025, por meio do Projeto de Lei nº 01/2025, aprovado pela Câmara, o valor do benefício foi atualizado para R$ 800, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro daquele ano.

No requerimento, o vereador solicita informações sobre eventual análise da evolução da inflação e da variação dos preços dos gêneros alimentícios desde a definição do valor atual. Também questiona se existe previsão para o envio de um novo projeto de lei à Câmara com proposta de atualização do benefício.

Entre os questionamentos está ainda a existência de estudos sobre o valor que poderia ser adotado e eventual prazo para apresentação de uma proposta. Caso não haja previsão de reajuste, o Executivo deverá informar os motivos que impedem ou desaconselham a atualização neste momento.

O requerimento também pergunta sobre a possibilidade de encaminhamento de projeto de lei para permitir o pagamento do PAS durante períodos de férias, licença-saúde e licença-prêmio.

Segundo a justificativa apresentada no documento, o objetivo é obter informações oficiais sobre eventual planejamento de reajuste e conhecer os estudos e critérios utilizados pelo Poder Executivo para avaliar a atualização do benefício.

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