Durante a 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de julho, última antes do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Assis apresentou o Requerimento nº 596/2026, de autoria do vereador Fabinho Alerta Verbal, que solícita ao Poder Executivo informações sobre a responsabilidade pela reconstrução de meios-fios deteriorados em vias públicas do município.

A iniciativa surgiu após moradores procurarem o Legislativo em busca de esclarecimentos sobre quem deve arcar com a reconstrução de meios-fios antigos que, ao longo dos anos, foram danificados pela ação do tempo.

De acordo com o autor do documento, a deterioração dessas estruturas pode comprometer o escoamento das águas pluviais, favorecer a degradação do pavimento e causar transtornos à população.

No Requerimento, são destacados, por exemplo, casos em que o meio-fio já existia e foi deteriorado pelo desgaste natural, a responsabilidade pela reconstrução é do proprietário do imóvel ou da Prefeitura. O documento também solicita informações sobre a existência de legislação municipal que regulamente o tema, os procedimentos para que os moradores solicitem a manutenção e, caso a obrigação seja do Município, qual o prazo médio para atendimento dessas demandas.

Para o autor da proposta, o objetivo é oferecer mais segurança jurídica e transparência aos cidadãos.

"Muitos moradores nos procuram com essa dúvida e é importante que haja um posicionamento claro da Administração Municipal. Saber de quem é a responsabilidade pela reconstrução dos meios-fios evita interpretações divergentes e permite que a população saiba como proceder quando esse tipo de problema surgir", destaca o vereador Fabinho Alerta Verbal.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis