Durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, 4, foi apresentado o Requerimento nº 265/2026, de autoria do vereador Pastor Edinho, o qual solicita informações ao Poder Executivo sobre o descarte de lixo eletrônico e a existência de pontos de coleta no município.

No documento, o autor da proposta destaca que o descarte inadequado de resíduos eletroeletrônicos representa um importante problema ambiental, devido à presença de metais pesados e substâncias tóxicas capazes de contaminar o solo e os recursos hídricos.

“O tema está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e incentiva práticas de logística reversa”, considera o vereador Pastor Edinho.

Ele ressalta ainda que, a implantação de pontos de coleta, campanhas educativas e parcerias com empresas especializadas são medidas fundamentais para garantir a destinação ambientalmente correta desses materiais, além de promover a conscientização da população.

No Requerimento, são solicitadas as informações:

1. Se o município dispõe atualmente de pontos fixos de coleta de lixo eletrônico, indicando endereços e horários de funcionamento;
2. Se existe programa municipal estruturado voltado ao descarte e reciclagem de resíduos eletroeletrônicos;
3. Se há parcerias firmadas com empresas ou cooperativas para coleta, transporte e destinação final desses resíduos;
4. Se o município realiza campanhas de conscientização sobre o descarte correto de lixo eletrônico e qual a periodicidade dessas ações;
5. Se existe planejamento para ampliação dos pontos de coleta ou criação de ecopontos específicos para esse tipo de resíduo;
6. Se há dados ou estimativas sobre o volume de lixo eletrônico recolhido no município nos últimos anos.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis