Requerimento nº 209/2026 propõe aproveitamento de sobras de concreto para obras públicas
Durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, 6, foi apresentado o Requerimento nº 209/2026, de autoria do vereador Fernando Kiko, que solicita ao Poder Executivo, informações sobre o eventual recebimento e aproveitamento de sobras de concreto provenientes de empresas concreteiras no município.
A proposta tem como objetivo avaliar a viabilidade de utilização desse material em pequenas obras públicas, como a construção de calçadas e melhorias de acessibilidade.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa pode representar economia aos cofres públicos, além de contribuir para o desenvolvimento da infraestrutura urbana com base em princípios de sustentabilidade e eficiência administrativa.
No documento, a Câmara destaca que é comum que empresas do setor registrem sobras de concreto em suas betoneiras, material que muitas vezes não é reaproveitado.
“Caso haja organização, controle técnico e transparência, essas sobras poderiam ser destinadas a intervenções urbanas de baixo custo, ampliando o acesso a áreas ainda carentes de pavimentação adequada”, saliente o vereador Fernando Kiko.
O Requerimento também ressalta que práticas semelhantes já vêm sendo adotadas em outros municípios brasileiros, evidenciando a viabilidade da medida.
Para o parlamentar, a iniciativa busca subsidiar futuras ações legislativas e administrativas, com foco na melhoria da mobilidade urbana e da acessibilidade, especialmente em regiões que ainda não contam com infraestrutura adequada.
No documento enviado ao Executivo, são solicitados:
Se o município possui atualmente algum programa ou procedimento formal para recebimento de sobras de concreto;
Em caso positivo, quais empresas participam, o volume já recebido, os locais de aplicação e se há controle formal dessas doações;
Em caso negativo, se há estudos ou planejamento para implantação de iniciativa semelhante;
Se existem impedimentos técnicos, jurídicos ou operacionais para a utilização do material;
E se o município conta com equipe técnica capacitada para avaliar a qualidade e viabilidade do concreto eventualmente recebido.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis