Requerimento cobra explicações sobre obras, fiscalização e recursos do CDA

por Matheus Dorácio última modificação 05/08/2026 10h29
Documento aprovado pela Câmara solicita esclarecimentos sobre a possibilidade de auditoria independente, a fiscalização das obras, o controle de combustíveis e a aplicação de recursos no Centro de Desenvolvimento de Assis
Requerimento cobra explicações sobre obras, fiscalização e recursos do CDA
Foto: TV Câmara

O Centro de Desenvolvimento de Assis (CDA) voltou ao centro das discussões na Câmara Municipal. Durante a 25ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Requerimento nº 613/2026, de autoria do vereador Fernando Sirchia (PDT), que solicita ao Poder Executivo uma série de informações e documentos relacionados à execução de obras, fiscalização, gestão de recursos e mecanismos de controle administrativo no local.

Entre os principais questionamentos, o parlamentar solicita que a Prefeitura informe se pretende contratar uma auditoria externa independente e uma perícia técnica de engenharia para avaliar aspectos das obras executadas no CDA, incluindo análises do pavimento, levantamento topográfico e auditoria dos processos de pagamento. Caso a administração não adote essa medida, o requerimento pede que sejam apresentadas as justificativas técnicas e jurídicas.

O documento também solicita informações sobre os servidores responsáveis pela fiscalização das obras, apresentação de documentos técnicos, registros de medição, controle de recebimento de materiais, além de esclarecimentos sobre o gerenciamento da frota e do abastecimento de veículos vinculados ao Fundo do Centro de Desenvolvimento de Assis.

Outro ponto abordado é a solicitação de demonstrativos financeiros do Fundo do CDA, com informações sobre receitas, despesas e a destinação dos recursos utilizados nos exercícios de 2025 e 2026. O requerimento ainda prevê o encaminhamento de cópia do documento a órgãos de controle externo, para conhecimento e eventual análise das informações apresentadas.

Com a aprovação em Plenário, o requerimento será encaminhado ao Poder Executivo, que deverá responder aos questionamentos dentro do prazo previsto na legislação e no Regimento Interno da Câmara Municipal.