REFIS é prorrogado até o dia 30 de outubro

A Prefeitura de Assis estendeu, até o dia 30 de outubro, o prazo para adesão ao REFIS 2025, Programa de Recuperação Fiscal, que prevê aos munícipes condições especiais para a regularização de dívidas com a municipalidade.
De acordo com o secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Cláudio Castro, “essa é mais uma oportunidade que a Prefeitura oferece aos moradores, os quais podem quitar débitos com até 100% de desconto em juros e multas. No primeiro momento o Programa teve início no dia 1º setembro e seguiu até 30 de setembro, agora o Executivo oferece a prorrogação da oportunidade, a qual é destinada às pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias ou não, incluindo IPTU e ISS, inscritas ou não em dívida ativa”, relembra.
O Refis é válido para os débitos do ano de 2024 e demais anos anteriores, ou seja, para participar o contribuinte precisa estar em dia com o exercício do ano de 2025.
Para os pagamentos à vista, a oportunidade é de 100% de desconto em juros e multas; em 4 parcelas com 90% de desconto; em 8 parcelas com 80% de desconto; 15 parcelas com 60% de desconto e, em 30 parcelas, os descontos chegam até 50%.
Interessados devem se dirigir até o prédio do Via Fácil, localizado em frente ao Paço Municipal, na Avenida Rui Barbosa, nº 926, Centro em Assis – SP.
Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, sendo necessário a apresentação de documentos pessoais e, se possível, com carnê de IPTU ou ISS.
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