REFIS 2025: Prazo final se encerra na quinta-feira, 30 de outubro

por Elisandra Gusmão última modificação 29/10/2025 11h10
Última oportunidade para regularizar débitos com a municipalidade com até 100% de desconto em juros e multas
REFIS 2025: Prazo final se encerra na quinta-feira, 30 de outubro
Imagem: TV Câmara Assis

A Prefeitura de Assis prorrogou até quinta-feira, 30 de outubro, o prazo para adesão ao REFIS 2025, Programa de Recuperação Fiscal, que oferece condições especiais para que os munícipes quitem seus débitos com a municipalidade.

De acordo com o secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Cláudio Castro, “essa é mais uma oportunidade que a Prefeitura oferece aos moradores, os quais podem quitar débitos com até 100% de desconto em juros e multas. No primeiro momento o Programa teve início no dia 1º de setembro e seguiu até 30 de setembro; agora, até o dia 30 de outubro, o Executivo oferece a prorrogação da oportunidade, destinada a pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias ou não, incluindo IPTU e ISS, inscritas ou não em dívida ativa”, relembra.

O REFIS é válido para os débitos referentes ao exercício de 2024 e anos anteriores. Para participar, o contribuinte deve estar em dia com o exercício de 2025.

Interessados devem se dirigir ao Via Fácil, localizado em frente ao Paço Municipal, na Avenida Rui Barbosa, nº 926 – Centro, Assis/SP. Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. É necessário apresentar documentos pessoais e, se possível, o carnê de IPTU ou ISS.

Condições especiais:

  • Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas
  • Em até 4 parcelas: 90% de desconto
  • Em até 8 parcelas: 80% de desconto
  • Em até 15 parcelas: 60% de desconto
  • Em até 30 parcelas: 50% de desconto