Realizada a 12ª Sessão Ordinária da Casa de Leis do Município de Assis.

Após a leitura do trecho bíblico e a Oração do Pai Nosso pela Vereadora Ana Santa (PSD), o Presidente Célio Diniz, passou a palavra ao 1º secretário, vereador Arlindo Alves de Sousa, para a leitura das Correspondências e matérias inscritas no expediente. Na tribuna os vereadores Alexandre Cobra Vêncio(PSD), vereador Jose Fernandes(PT), Kiko Binato(PMDB) e Célio Diniz discutiram os requerimentos. Alexandre afirmou ter sido procurado por alguns munícipes, motoristas que utilizam a Otto Ribeiro no seu dia a dia. Motoristas confessaram ter sérios problemas no Semáforo da Av. Otto Ribeiro com a Rui Barbosa. A demora é muito grande para abertura, causando uma enorme fila. O edil cobrou também mais divulgação por parte do executivo ao Projeto Acessa São Paulo que esta funcionando no Centro Cultural Dona Pimpa, no térreo. São 6 computadores com internet Banda Larga, funcionando das 8 as 16h e 30 minutos de forma gratuita por maiores de 16 anos, onde gestantes e idosos tem atendimento preferencial. O vereador foi informado ainda existem alguns computadores parados numa sala ao lado onde nunca funcionou nenhum projeto. Vencio afirmou estar contatando os diretores da FAC- Fundação Assisense de Cultura, no sentido que esses equipamentos sejam utilizados pela Biblioteca Municipal onde o PC é muito antigo e a qualquer momento pode entrar em pane. Em sua fala final Vencio solicita seja cumprido a lei 5.149 de 2008 que prevê que em todos eventos culturais de qualquer natureza seja destinado um período de tempo para veiculação de campanhas anti-drogas, seja feita a aplicabilidade, começando pela Virada Cultural. Sejam notificados também todos os estabelecimentos ou casa de Shows nesse sentido. Ricardo Pinheiro Santana(PSDB) fez referencias a moção de sua autoria à Ana Laura Molero, 9 anos, eleita nesta sexta-feira (23), Little Miss Galaxy 2012, em Bansko, na Bulgária. Ela recebeu uma faixa com o título conquistado e uma coroa. Antes de embarcar para a Bulgária, Ana foi finalista do concurso Miss Brasil Infantil 2011. Solicitou ao Departamento de Obras da Prefeitura Municipal seja feita uma faixa de pedestre entre o Centro de Especialidades na Marechal Deodoro e a Farmácia do outro lado da rua, que seja elevatória, cumprindo dessa forma a lei da acessibilidade. Aproveitou para cobrar a limpeza de terrenos do município, sejam notificados os proprietários e não cumprindo o prazo a Prefeitura o faça e imediatamente mande a conta. Já o vereador Zé Fernandes remeteu requerimento nº169 ao Executivo buscando informações quanto a coleta de lixo domiciliar, reciclável e hospitalar. Quanto a quantidade de tonelada dia, tonelada mês de lixo produzido pela nossa população, especificado o lixo domestico, reciclável e hospitalar. Que a Secretaria do Meio Ambiente possa informar a destinação do lixo produzido, citando o lixo doméstico, reciclado e hospitalar, ou seja, “para cada lugar existe uma destinação e nós queremos saber exatamente as quantidades”. Que o Executivo possa informar como é feito á escala de lixo domestico em Assis, periodicidade da coleta em cada bairro, estratégia de coleta, programação, “nós queremos pegar uma mapa exatamente para saber como que é feito isso. É necessário o município fiscalizar, é necessário o município cobrar, mas também é necessário uma colaboração permanente, campanha educativa por parte do poder executivo para pelo menos amenizar esse drama que Assis tem, é impressionante, concluiu o vereador”. O Vereador Kiko Binato(PMDB) usou a Tribuna para abordar a insatisfação dos moradores de Assis com relação aos ecopontos instalados em vários bairros, cuja finalidade não esta sendo cumprida, em seguida explanou seu requerimento relacionado a solicitação de aposentados de Assis, sobre precatórios. Ações do ano 2000 findado em 2007, com prazo de pagamento na sentença até o final de dezembro de 2001. Segundo Kiko, são mais ou menos 100 funcionários públicos que tiveram 10 por cento de seus salários retidos durante algum tempo na época de suas aposentadorias. Binato informou ter feito o requerimento exatamente para saber como anda esses precatórios dos aposentados com valores estimados entre 5 e 6 mil reais. “ Faço requerimento para saber como anda essa questão desses precatórios para poder levar essa resposta a essas famílias. Apesar de não ser um valor tão grande, mas faz falta porque é de direito dessas pessoas, foi debitado irregularmente e eles ganharam o direito de reaver esse dinheiro esse beneficio”, finaliza Binato. Presidente Célio Diniz apresenta requerimento, sugerido pelo Professor Marcio Alexandre morador da Vila Prudenciana, pedindo informações quanto à instalação da Biblioteca naquele bairro. Quais providencias estão sendo tomadas para que isso se realize? Quando foram adquiridos os livros para o acervo dessa unidade? E também a possibilidade de disponibilizar estagiários na área educacional para desenvolver projetos de incentivo as leituras? Se positivo quando isso ocorrerá? Se negativo quais os motivos do não atendimento? Diniz respondeu a solicitação do Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Paulo Tito, quanto ao requerimento pleiteando junto ao executivo a possibilidade que seja pago Piso Nacional do Magistério que é de R$ 1.451,00 reais. “Já encaminhei o requerimento, assim que tiver uma resposta estarei repassando ao Presidente Tito” concluiu o presidente. Na pauta da ordem do dia, 3 projetos, nenhum aprovado. Sendo 2 de autoria do vereador José Fernandes(PT), que pediu a retirada do projeto de lei 27.2012. Fernandes informou ter sido procurado por alguns empresários pedindo que aguardasse um pouco mais, pois lei poderá sofrer algumas alterações, a exemplo do que vem acontecendo em alguns municípios, por intervenção do judiciário, que entende não ser obrigação dos empresários, oferecer alternativa gratuita para acondicionamento de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais. O segundo projeto de autoria do vereador sofreu a intervenção do Vereador Ricardo Pinheiro(PSDB) no sentido de ser adiado 2 sessões, falou da importância do projeto quanto a pratica do esporte, porem, para que não haja servidor se aproveitando da situação o vereador se propôs a fazer uma emenda colocando algumas limitações no mesmo. Adiamento aprovado pelos vereadores por duas Sessões por unanimidade. O 3º o projeto 33/2012 que dá nova redação ao artigo 3º da lei 5.627 de 02 de março de 2012 que autoriza repasse de verbas para COOCASSIS – Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Assis, foi adiado. O vereador Timba pediu adiamento por 3 sessões, gerando um debate entre os vereadores quanto a votação ou não. O vereador Arlindo também solicitou adiamento por uma sessão, nesse caso o regimento reza que prevaleça o pedido por menos tempo – aprovado o adiamento por 5 votos ( não ao adiamento votaram: Vereador Alexandre Cobra, Camarguinho, João da Silva Fillho, Kiko Binato e o vereador Arlindo Alves de Sousa). As sessões ordinárias são realizadas toda segundas-feiras ás 19 horas no Plenário Ari de Góes na rua José Bonifácio 1001, Leblon. Próxima sessão 23/04/2012.