Quanto o Município de Assis gasta atualmente com o aluguel de imóveis? A Câmara Municipal solicitou informações detalhadas sobre os espaços utilizados pela Administração Municipal e os valores pagos mensalmente por cada locação. O pedido é de autoria (Nº 698/2026) do vereador Fernando Kiko, que também solicita o valor total mensal gasto pelo Município com todas as locações.

Entre as informações solicitadas estão a relação completa dos imóveis alugados, os endereços, as secretarias ou departamentos que utilizam cada espaço, a finalidade da locação e o valor mensal pago.

Também deverão ser informadas as datas de início e término dos contratos, o tempo de utilização dos imóveis, eventuais renovações ou prorrogações, além dos números dos contratos e dos respectivos processos administrativos, quando disponíveis.

A solicitação pede ainda que os dados sejam apresentados em tabela ou planilha, de forma individualizada por imóvel, para facilitar a análise e o acompanhamento das informações.

Segundo Fernando Kiko, o objetivo é obter um levantamento atualizado que permita identificar quantos imóveis são alugados pelo Município, onde estão localizados, quais serviços públicos funcionam nesses espaços e quanto é destinado aos pagamentos.

O vereador afirma que o acompanhamento dos gastos com locações está relacionado ao exercício da função fiscalizatória do Legislativo e à transparência na aplicação dos recursos públicos.

O pedido também faz referência ao Projeto de Lei nº 99/2026, de autoria do vereador e aprovado pela Câmara, que trata da transparência nos contratos de locação de imóveis firmados pela Administração Pública Municipal.

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