Durante a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada no dia 9 de março, foi apresentado o Requerimento nº 130/2026, de autoria do vereador Pastor Edinho, solicitando informações ao Poder Executivo sobre os procedimentos adotados para instalação, manutenção e fiscalização das placas denominativas de ruas no município.

Para o Legislativo, a correta identificação das vias públicas é essencial para a organização urbana, facilitando a localização de endereços e contribuindo para a eficiência de diversos serviços, como atendimentos de emergência, entregas, transporte e segurança da população.

“Recebemos com frequência relatos de moradores sobre ruas que ainda não possuem placas de identificação ou que apresentam placas desgastadas e ilegíveis. Essa situação pode dificultar a localização de endereços e até prejudicar o trabalho de serviços essenciais. Nosso objetivo é compreender como o município está tratando essa questão e quais medidas estão sendo planejadas para melhorar essa sinalização”, destacou o autor da proposta, o vereador Pastor Edinho.

No requerimento, o Legislativo solicitada as seguintes informações ao Executivo:

• Qual o procedimento atualmente adotado pelo município para a instalação de placas denominativas de ruas, incluindo prazos, critérios técnicos e o setor responsável;
• Se existe previsão ou cronograma para a instalação de placas em vias que ainda não possuem identificação, bem como os critérios utilizados para definir as prioridades;
• Se há rotina de fiscalização ou vistoria periódica das placas existentes, indicando o órgão responsável e a periodicidade dessas inspeções;
• Se a administração municipal possui levantamento ou diagnóstico sobre placas desgastadas, danificadas ou ilegíveis, e, em caso positivo, como é feita essa verificação, se há cronograma para substituição ou revitalização e qual o prazo médio para execução dessas medidas;
• Se existem contratos vigentes ou programas específicos destinados à manutenção e padronização da sinalização denominativa urbana.

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