Projetos da Saúde estão na Pauta da 42ª Sessão Ordinária

A 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis será realizada na próxima segunda-feira, dia 29. Na Pauta da Ordem do Dia estão seis (06) Projetos que deverão ser apreciados e votados pelos parlamentares. Confira quais são:

O Projeto de Lei nº 150/2021 de autoria dos vereadores Fernando Sirchia e Gerson Alves volta na Pauta desta Sessão. O Projeto que institui a transmissão ao vivo de licitações promovidas pelo Poder Público Municipal por meio da internet e das redes sociais já foi aprovado no dia 22 deste mês, porém como foi emendado, volta para a votação da Redação Final.

Quatro (04) Projetos são de autoria do Poder Executivo e tratam-se de aberturas de Créditos Adicionais Especiais destinados à Secretaria Municipal de Saúde. Ambos são dotações orçamentárias específicas disponibilizadas pelo Governo Federal, decorrentes de Emendas Parlamentares de Deputados.

O primeiro deles é o nº 162/2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar do Deputado Vinícius Carvalho, para o grupo de média e alta complexidade, destinados ao custeio da Santa Casa de Assis.

O segundo é o nº 163/2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar do Deputado Marcio Alvino, para o incremento temporário do custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (Atenção Especializada Saúde), destinados à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

O terceiro é o nº 164/2021, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar do Deputado Rodrigo Agostinho, para o grupo de média e alta complexidade, destinados ao custeio da Santa Casa de Assis.

O quarto deles é o nº 165/2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar do Deputado Alencar Santana Braga, para o grupo de média e alta complexidade, destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de assistência Hospitalar e Ambulatorial.

O último Projeto da Ordem do Dia é o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021 de autoria do vereador Douglas Azevedo que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Deputado Estadual Alexandre Pereira.

As Sessões Ordinárias acontecem todas as segundas-feiras às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal de Assis