Durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada na segunda-feira, 25, foi adiada por três sessões a votação do Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do vereador Fabinho Alerta Verbal, cuja proposta institui o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado de Passageiros e de Entrega no município.

De acordo com o autor da proposta, o Projeto busca reconhecer e valorizar trabalhadores que desempenham papel essencial na rotina da população.

“Esses profissionais passam horas nas ruas diariamente e muitas vezes não possuem um local adequado sequer para uma pausa. O projeto busca oferecer mais dignidade, melhores condições de trabalho e reconhecimento à importância dessa categoria para o município”, afirma o parlamentar.

Para a Câmara Municipal o adiamento permitirá debate mais amplo e aprofundamento da proposta antes da votação definitiva.

“O tema possui grande relevância social e acompanha uma realidade cada vez mais presente nos municípios brasileiros. O adiamento possibilita ampliar as discussões e contribuir para o aperfeiçoamento da matéria, considerando os impactos positivos que a iniciativa pode trazer aos trabalhadores e à população”, destaca o Legislativo.

Após o prazo regimental de três sessões, o projeto deverá retornar à pauta para nova análise e votação em Plenário.

Sobre o Projeto
O Projeto tem como objetivo criar diretrizes para implantação de espaços de apoio destinados a motoristas e entregadores por aplicativo, oferecendo estrutura adequada para descanso, alimentação, higiene pessoal, carregamento de celulares e abrigo contra sol e chuva.

A proposta destaca ainda o crescimento significativo da categoria nos últimos anos e a importância desses profissionais para a mobilidade urbana, circulação de mercadorias e fortalecimento da economia local. O texto também menciona experiências já adotadas em outros municípios, onde iniciativas semelhantes vêm sendo implementadas.

Para Assis, a proposta sugere que os pontos de apoio poderão ser implantados pelo Poder Executivo, conforme conveniência administrativa e disponibilidade orçamentária, inclusive mediante parcerias com a iniciativa privada.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis