A Câmara Municipal de Assis vota nesta segunda-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei nº 95/2026, que estabelece novas regras para o funcionamento da Zona Azul, com uso de tecnologia digital para controle das vagas, fiscalização e pagamento.

A proposta prevê que o sistema possa funcionar por aplicativo, totens de autoatendimento, pontos de venda credenciados e leitura eletrônica das placas dos veículos. A tarifa regular prevista é de R$ 2 por 60 minutos, e o funcionamento inicial será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h.

Um dos pontos que será analisado pelos vereadores é uma emenda que amplia o prazo para que o motorista regularize o estacionamento após ser notificado. A proposta de alteração foi discutida a partir de uma solicitação do presidente da Câmara, Paulinho Mattioli, e formalizada em emenda pela Comissão de Constituição e Justiça.

Pelo texto original, o motorista teria até 24 horas após a utilização da vaga para fazer a regularização, mediante o pagamento de uma tarifa de pós-utilização. Com a emenda, esse prazo passa a ser maior. O valor da tarifa de pós-utilização será definido posteriormente por decreto municipal.

A emenda foi discutida em reunião com representantes da Organização da Sociedade Civil que presta o serviço de controle da Zona Azul.

Os recursos arrecadados deverão ser destinados prioritariamente a programas de inclusão de jovens no mercado de trabalho, como capacitação profissional e bolsas.

Além da Zona Azul, outros seis projetos estão previstos na Ordem do Dia. Entre eles está o Projeto de Lei nº 105/2026, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Transporte de Atletas e Entidades Desportivas no Município de Assis.

Também serão analisadas propostas para denominação da Areninha de esportes localizada na Rua Doutor Geraldo Nogueira Leite e da quadra de basquete 3x3 da Avenida Otto Ribeiro.

A pauta inclui ainda o projeto que reconhece o Rotary Day como evento estratégico de interesse público de Assis, a denominação da Quadra Esportiva 1 do Parque Ecológico João Domingos Coelho, o Buracão, e um Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título Honorífico de Cidadã Assisense a Silvana Nogueira da Silva.

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Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis