Um novo Projeto de Lei apresentado à Câmara Municipal de Assis propõe a atualização da Lei nº 7.164, de 19 de agosto de 2022, com o objetivo de intensificar o controle e a organização da fiação instalada nos postes de energia elétrica da cidade. A proposta visa combater a crescente desordem provocada por cabos em desuso ou desalinhados, problema que tem gerado impactos negativos à segurança pública, à eficiência dos serviços e à paisagem urbana.

A iniciativa é do vereador Gerson Alves (PL), que há tempos fiscaliza o problema no município. De acordo com a justificativa do projeto, é comum observar pelas ruas de Assis um emaranhado de fios soltos, muitos deles pertencentes a empresas que já não operam na cidade.

Entre os principais problemas apontados estão:

• Poluição visual: A presença desordenada dos cabos compromete a estética urbana, prejudicando inclusive o potencial turístico e o desenvolvimento econômico da cidade.
• Risco à segurança pública: Fios soltos ou caídos podem provocar acidentes, como choques elétricos, incêndios e até transtornos ao tráfego.
• Dificuldades operacionais: A confusão na rede de fiação dificulta o trabalho de manutenção e fiscalização, além de comprometer a prestação de serviços essenciais.

A propositura busca definir responsabilidades claras para as empresas que utilizam a infraestrutura dos postes, incluindo concessionárias de energia elétrica, operadoras de internet, telefonia e TV a cabo. A proposta estabelece:

• A obrigatoriedade de alinhamento dos cabos e retirada dos fios em desuso;
• Prazos específicos para regularização das instalações;
• Fiscalização conjunta entre a concessionária de energia elétrica e os órgãos municipais competentes;
• Aplicação de sanções e multas em caso de descumprimento.

De acordo com o projeto, a iniciativa pretende não apenas aumentar a segurança da população, mas também melhorar a eficiência dos serviços públicos e valorizar o espaço urbano.

“A aprovação deste projeto representa um passo importante rumo à modernização da infraestrutura da cidade, promovendo mais segurança, organização e qualidade de vida para os cidadãos de Assis”, destacou o parlamentar.

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