Projeto que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio a mulheres em situação de risco, foi aprovado

Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada no dia 12 de Julho, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 84/2022 de autoria do vereador Pastor Edinho.

De acordo com o Projeto, o objetivo da Lei proposta é proporcionar ajuda às mulheres que se sintam em risco em bares, restaurantes e casas noturnas, tendo em vista o aumento no número de casos de abusos físicos, psicológicos ou sexuais durante encontros nesses locais.

O projeto teve também uma emenda aprovada pelos vereadores, esclarecendo que serão utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento de prestar auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, com os seguintes dizeres: NÃO ESTÁ SE SENTIDO SEGURA? ESTE ESTABELECIMENTO PRESTA AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. PROCURE A DIREÇÃO.

A emenda traz ainda a recomendação que no cartaz deve constar também, o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher – “Ligue 180”.

Ultimamente, com o aumento do uso das redes sociais, é cada vez mais comum a inscrição de homens e mulheres em “sites” e “aplicativos de relacionamento”, que acarreta em encontros agendados em bares, restaurantes e casas noturnas. Nesses encontros crescem os riscos relacionados à segurança, em especial à segurança da mulher; então o projeto é uma ação de combate a essas práticas e garantia da proteção da mulher - afirmou o Vereador Pastor Edinho.