Projeto que amplia concessão para 15 anos à Coocassis é rejeitado

Catadores de materiais recicláveis integrantes da Coocassis saíram decepcionados da 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Assis nesta segunda-feira, depois da rejeição do projeto que ampliaria de 5 para 15 anos a concessão de uso de uma área doada pela municipalidade no ano passado à cooperativa.

De acordo com o regimento interno da Casa de Leis para a aprovação da matéria neste caso era necessária a maioria absoluta dos votos, ou seja, seis votos favoráveis. Apenas cinco vereadores votaram a favor do projeto – Alexandre Vencio (PSD), Arlindo Alves de Sousa (PSD), José Fernandes (PT), Márcio Veterinário (PSD) e Ricardo Pinheiro Santana (PSDB).

Os outros quatro vereadores – Ana Santa Ferreira Alves (PSD), Eduardo de Camargo Neto (PSDB), Kiko Binato (PMDB) e João da Silva Filho – Timba (DEM) – se abstiveram embasados no parecer contrário dado pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, alegando a proibição de distribuição gratuita de bens em ano eleitoral.

Mesmo diante do parecer apresentado, o presidente Célio Diniz (PTB) – que não tem direito a voto – explicou que apenas um parecer contrário elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça apontando alguma ilegalidade, poderia barrar a votação, o que não foi o caso. “A Comissão de Constituição e Justiça foi favorável ao projeto, mas infelizmente não passou”.

Durante a discussão do projeto, o vereador Ricardo Pinheiro explicou que tal modificação seria uma exigência das instituições financeiras para a liberação de recursos à cooperativa, para a aquisição de equipamentos e, posteriormente, a melhoria dos serviços prestados à população. O vice-presidente da Câmara, Márcio Veterinário lamentou a rejeição do projeto. “Estes investimentos iriam gerar mais empregos, uma pena”.

Pauta – Dois projetos que estavam na pauta foram aprovados, o primeiro da vereadora Ana Santa Ferreira Alves que institui o Concurso Anual de Redação, Poesia e Pintura sobre o Meio Ambiente. O segundo de Márcio Veterinário outorga título de cidadã benemérita de Assis a Teófila de Almeida.

O terceiro projeto foi retirado por ausência do autor, vereador Alexandre Vencio no plenário, que institui a campanha permanente de conscientização e a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Atendimento à gravidez na adolescência.

A íntegra dos projetos, requerimentos, indicações e moções pode ser acessada pelo www.camaraassis.sp.gov.br, basta clicar em pautas das sessões. Acompanhe a transmissão das sessões pela internet, TV Câmara canal 20 e rádio Cultura AM.

Assessoria Câmara