Projeto de lei prevê aumento de vagas para Idosos em Assis

Os idosos poderão ser beneficiadas com o Projeto de Lei N.º 75 do vereador Valmir Dionizio - PSC. O projeto foi aprovado na última sessão ordinária, depois de um pedido de adiamento e receber uma emenda. O Projeto de Lei propõe uma reserva de 05% das vagas dos estacionamentos públicos e privados para idosos no município de Assis, atendendo ao que dispõe o Art. 41 da Lei Federal n.º 10.741/2003 – Estatuto do Idoso.

Segundo a linha de raciocínio do Sargento Valmir: “A falta de vagas para estacionamento é uma realidade encontrada em quase todas as cidades do País, e em Assis não é diferente, sobretudo, no perímetro central da cidade, onde o fluxo de veículos e pessoas é maior. Nesse cenário, os idosos, enfrentam grandes dificuldades, pois para estacionar seus veículos, muitas vezes, precisam fazê-lo em local distante do pretendido, o que representa um grande desrespeito a essas pessoas”.

O edil defendeu a aprovação do projeto ressaltando a importância da valorização dos idosos em uma luta constante pela sua inclusão e lembrou que todas estas pessoas merecem amparo por parte do Poder Legislativo e do Executivo, e o projeto, visa efetivar um direito já estabelecido em normas federais, mas que ainda não é uma realidade em Assis.

O Projeto assegura, em seu Art. 1º, em 05% o número de vagas em determinadas vias, para idosos, que serão devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas vigentes, quando a aplicação dos índices estabelecidos aos estacionamentos públicos e privados não resultar um número inteiro.

O Projeto aprovado vai agora para o Executivo, para ser sancionada - ou não - pelo Prefeito Municipal Ricardo Pinheiro e sendo aprovado, aguardará a demarcação das vagas que ficará a critério do Departamento Municipal de Trânsito.