O projeto que institui o programa “Força de Trabalho” no município de Assis será tratado como prioridade na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal. A informação foi confirmada pelo presidente da comissão, vereador Fernando Sirchia, após ser consultado pelo presidente do Legislativo, Paulinho Mattioli.

De acordo com o parlamentar, o projeto deu entrada recentemente na Casa de Leis e já está em análise. No entanto, segundo ele, foram identificadas lacunas no texto encaminhado pelo Poder Executivo, o que motivou o envio de um ofício solicitando esclarecimentos complementares.

“A gente quer saber quais serão esses postos de trabalho, onde essas pessoas irão trabalhar, qual será a carga horária e os locais onde poderão atuar, justamente para poder esclarecer a população e fundamentar melhor o projeto”, afirmou Sirchia.

O vereador destacou ainda que o objetivo é garantir segurança jurídica à proposta. Segundo ele, em gestões anteriores já houve questionamentos judiciais envolvendo programas semelhantes no município. “A gente quer garantir segurança jurídica e informação para a população, para que o projeto, quando sair da Câmara, não corra risco de ser judicializado”, explicou.


Paulinho Mattioli e Fernando Sirchia - Foto: Matheus Dorácio

Conforme o texto encaminhado pelo Executivo, estão previstas 100 vagas para 2026 e 200 vagas para os anos de 2027 e 2028. No entanto, detalhes como o período máximo de permanência dos trabalhadores no programa não constam na proposta enviada ao Legislativo.

O presidente da comissão reforçou que a função da Câmara é analisar tecnicamente os projetos antes da votação. “O papel da Câmara não é ser um cartório e simplesmente avalizar o que o Poder Executivo faz. Os vereadores estão aqui para representar a população, que quer saber quanto vai ser, como vai ser e onde vão poder trabalhar”, pontuou.

Segundo ele, após o envio das informações solicitadas pelo Executivo, o projeto poderá avançar na tramitação e ser votado com mais segurança pelos parlamentares.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis