Projeto Cozinha Solidária entra em pauta com foco no combate à insegurança alimentar
A possibilidade de implantação de uma Cozinha Solidária em Assis está sendo discutida por meio da Indicação nº 392/2026, apresentada na Câmara Municipal. O documento solicita ao Poder Executivo a realização de estudos para viabilizar a instalação e o funcionamento do programa no município.
A iniciativa tem como base o Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei Federal nº 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024. O objetivo é oferecer alimentação gratuita e de qualidade à população, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo indivíduos em situação de rua e em insegurança alimentar e nutricional.
De acordo com a justificativa da indicação, mais de duas mil cozinhas solidárias já estão em funcionamento em diferentes regiões do país, fornecendo refeições e promovendo ações de apoio social voltadas às populações mais vulneráveis.
Ao comentar o assunto, o autor da proposta destacou que o programa integra as ações relacionadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e tem como finalidade ampliar o combate à fome e à insegurança alimentar.
“O Programa Cozinha Solidária é uma iniciativa do Governo Federal voltada ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Nossa intenção é saber se existe a possibilidade de o município aderir ao programa e implantar essa iniciativa em Assis”, afirmou, o vereador Português, autor da Indicação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis