Programa Primeiro Emprego é aprovado pela Câmara Municipal

A Câmara de Vereadores de Assis aprovou de forma unânime o projeto de lei 54/2019 que institui o Programa Meu Primeiro Emprego no município. A lei de autoria do Vereador Vinicius Simili, tem como objetivo estimular a contratação de jovens com idade entre 16 e 24 anos, que estejam comprovadamente ingressando no mercado de trabalho.

“O Brasil vive hoje um momento de instabilidade econômica, altas taxas de desemprego e exclusão social. Os jovens, que normalmente já tem uma inserção mais difícil no mercado de trabalho, são atingidos com mais intensidade por esses problemas. A taxa de desemprego na juventude é extremamente alta e um dos grandes obstáculos, além da conjuntura econômica difícil, é a exigência de experiência de trabalho anterior”, afirma o vereador.

A matéria afirma que a contratação de jovens para o primeiro emprego será exigido das empresas que recebam qualquer benefício ou isenção fiscal do poder público e tenham mais de 5 funcionários. Empresas que tenham entre 6 a 20 empregados, será destinada 10% das vagas ao programa. Acima de 21 funcionários, o percentual sobe para 15%.  

“As empresas beneficiadas por qualquer incentivo fiscal do poder público, precisam prestar uma contrapartida para nosso município. É necessário que o Poder Público crie mecanismos que auxiliem esses jovens a ingressar no mercado de trabalho”.

Fonte: Câmara Municipal de Assis - Vereador Vinicius Simili