A Câmara Municipal de Assis, por meio de requerimento apresentado nesta semana, pediu esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a execução do Programa Municipal de Inclusão Social pelo Trabalho, criado pela Lei nº 4.932/2007 e atualizado pela Lei nº 5.764/2013. O pedido tem como objetivo verificar o funcionamento atual do programa, seus resultados e o impacto das ações realizadas na cidade.

A solicitação, encaminhada ao Poder Executivo , busca informações detalhadas sobre o número de beneficiários atendidos atualmente, as atividades desempenhadas e as áreas do município onde o serviço está sendo executado.

O vereador Fernado Kiko,  também questiona se há frentes de trabalho especificamente voltadas à limpeza e manutenção de praças, espaços públicos e varrição de ruas.

O requerimento pede ainda a distribuição geográfica dessas atividades, os valores investidos nos últimos três anos, com detalhamento das fontes de recursos e a existência de relatórios de acompanhamento e avaliação do programa. Também foi solicitado que o Executivo informe quais parcerias foram firmadas com ONGs, cooperativas e empresas, além de eventuais propostas de expansão ou reformulação do projeto.

Segundo Kiko, o Programa de Inclusão Social pelo Trabalho tem papel relevante na geração de oportunidades temporárias de emprego, no combate à vulnerabilidade social e na melhoria dos espaços públicos.

O parlamentar afirma que os dados solicitados são essenciais para que a Câmara possa avaliar a efetividade da política pública e subsidiar iniciativas legislativas, como a proposta de criação da frente de trabalho “Assis Mais Limpa”, voltada à manutenção de praças e áreas comuns do município.

“Eu já havia comentado sobre a importância de retomarmos a Frente de Trabalho conhecida como ‘Margaridas’. Temos uma lei que trata exatamente desse tema e que viabiliza a contratação de mulheres para atuarem na limpeza das vias públicas. Se conseguirmos ampliar esse programa, teremos mais pessoas trabalhando na manutenção das ruas, garantindo a efetividade da lei e gerando oportunidade de trabalho”, ressaltou.

REQUERIMENTO Nº 633/2025

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