A presença de animais de grande porte soltos em vias públicas de Assis motivou a apresentação de um requerimento na Câmara Municipal. O documento solicita informações ao Poder Executivo sobre a aplicação da Lei Municipal nº 7.009/2021, que dispõe sobre a apreensão de animais nessas condições.

O tema ganhou repercussão após registros de cavalos circulando em avenidas movimentadas da cidade, situação que representa risco à segurança no trânsito e à integridade dos próprios animais.

"Vi que tem essa lei que veio do próprio executivo, o que me motivou a fazer essa cobrança". destaca o vereador.

De autoria do vereador Fernando Kiko, o requerimento questiona como vem sendo executada a legislação, que proíbe a permanência de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos, estradas rurais e locais de livre acesso.

A lei autoriza a apreensão por órgãos competentes, como a Defesa Civil e demais agentes habilitados, além de prever cobrança de taxas ao proprietário para a liberação do animal. Caso não haja retirada dentro do prazo estabelecido, o animal pode ser considerado abandonado e encaminhado para doação.

Segundo o vereador, o objetivo é acompanhar o cumprimento da norma municipal e obter dados oficiais sobre a atuação do Executivo diante das ocorrências.

"É nosso papel, cobrar. Nós como vereadores somos procurados pela população afim de que façamos com que as leis já existentes sejam cumpridas", finaliza.

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Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis