A Câmara Municipal de Assis aprovou, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 193/2025 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal da Educação, no valor de R$ 309.100,00, destinado à execução de recursos estaduais voltados à melhoria da qualidade do ensino na rede municipal.

Durante a votação, o vereador Lucas Gomes (SDD), que é servidor público da educação municipal, destacou que a aprovação do projeto representa uma etapa burocrática necessária para garantir que o dinheiro chegue às escolas. Segundo ele, o principal mérito já foi alcançado dentro das salas de aula, por meio do trabalho dos profissionais da educação.

“Com a aprovação do projeto realizamos apenas o burocrático, porque o mais importante foi feito na sala de aula. Mesmo diante da precariedade de algumas escolas, com problemas de infraestrutura como rachaduras e alagamentos, professores e equipes conseguiram alcançar resultados significativos”, afirmou.

Os recursos são provenientes do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, e fazem parte do Prêmio Excelência Educacional, iniciativa que reconhece e recompensa financeiramente escolas municipais que atingem metas de alfabetização avaliadas pelo SARESP (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo).

O prêmio integra o programa Alfabetiza Juntos SP, que tem como objetivo garantir que 90% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estejam alfabetizadas até 2026. As escolas que alcançam o Índice de Excelência Educacional (IEE) recebem R$ 100 por aluno, valor que deve ser aplicado exclusivamente em melhorias estruturais e pedagógicas.

Em Assis, dez unidades escolares da rede municipal atingiram as metas estabelecidas em 2024 e, por isso, foram contempladas com o repasse em 2025. O dinheiro foi depositado em conta específica da administração municipal e será investido conforme ‘Plano de Ação’ elaborado pelas próprias gestões escolares, com acompanhamento técnico da Secretaria Municipal da Educação.

O vereador Lucas Gomes ressaltou que o resultado é fruto de um esforço coletivo.

“Esse resultado não é individual, é uma soma de esforços. Nós cobramos e vamos continuar cobrando melhorias para a educação, porque ainda há muitos desafios”, destacou.

Lucas também lembrou que o município de Assis recebeu o Selo Ouro do Governo Federal, reconhecimento concedido às redes de ensino que demonstram compromisso com a alfabetização na idade certa, dentro do programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

“Temos muitos desafios na educação, inclusive correções salariais e administrativas que a Frente Parlamentar deve apontar com mais firmeza em 2026. Mas é importante reconhece; na educação de Assis também temos boas notícias para dar”, concluiu o parlamentar.

Escolas Municipais homenageadas: 

EMEIF PROFª MARIA AMELIA DE CASTRO BURALI

EMEIF PROFª MARIA CLELIA DE OLIVEIRA VALLIM

EMEIF PROFª MARIA JOSE DA SILVA VALVERDE

EMEIF PROF. MILTON ROCHA

EMEF DR. JOAO MENDES JUNIOR

EMEIF LUCAS THOMAS MENK

EMEIF PROFª ANGÉLICA AMORIM PEREIRA - DONA YAYA

EMEIF PROFª CORALY JÚLIA GONÇALVES CARNEIRO

EMEIF PROF HENRIQUE ZOLLNER NETO

EMEIF PROF  DARCY RIBEIRO 

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