PREFEITO DE ASSIS FOI AUTORIZADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES A MOVIMENTAR 350 MIL REAIS POR DIA SEM PASSAR PELA CÂMARA TOTALIZANDO EM 40 DIAS 14 MILHÕES

Às vésperas do fim de seu mandado o Prefeito Ricardo Pinheiro enviou à Câmara Municipal projeto de lei, visando aumentar sua margem de movimentação orçamentária, sem controle prévio da Câmara de 5% para 10%. Com a manobra, o Prefeito passaria a ter a capacidade de movimentar livremente, quer dizer, sem aprovação do Poder Legislativo, cerca de quatorze Milhões (R$ 14.000.000,00.)

 O projeto acabou sendo aprovado na Câmara por 09 votos favoráveis e 05 contrários, o  vereador Timba, também votou contrario porque não concordou com a medida, por contrariar um posicionamento histórico da Casa de Leis, que estabeleceu no início da legislatura 2013/2016, o teto de 5%, justamente para exercer maior controlo político sobre a atividade orçamentária do Executivo , e ao mesmo tempo cumprindo os termos dos arts 31 e 70 da Constituição Federal .

Para o vereador Timba, a ampliação da margem de livre articulação das dotações diminui as possibilidades da Câmara exercer maior controle da atividade do Executivo, no que diz respeito à execução do orçamento, deixando unicamente ao Prefeito, com quase nenhum controle prévio, a condição de estabelecer prioridades na hora de aplicar o dinheiro público.

“Respeito a decisão da Câmara, afinal estamos em uma Casa democrática, mas acho que esta aprovação é um passo atrás nas conquistas do Legislativo”, considera do vereador Timba.

Ainda segundo o vereador , a Câmara acabou por dar carta branca ao Prefeito, que já está no fim do mandato e tem como prioridade cobrir brechas no orçamento deixadas por políticas equivocadas, não mais o atendimento às prioridades da população. (Assessoria do vereador Timba)